SEI/IBAMA - 17704858

Timbre

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NO ESTADO DE ALAGOAS

Assunto: Ocorrência de eventos na região atingida pela mineração da Braskem na cidade de Maceió.

Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 02003.001778/2023-36.

Cumprimentando-o, encaminho o INFORMATIVO TÉCNICO Nº 22/2023 do CENTRO INTEGRADO DE MONITORAMENTO E ALERTA DA DEFESA CIVIL DE MACEIÓ, ligado à COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL da PREFEITURA DE MACEIÓ, onde relata as CONSIDERAÇÕES SOBRE A OCORRÊNCIA DE EVENTOS SÍSMICOS MONITORADOS E DETECTADOS NA REGIÃO ATINGINDA PELA MINERAÇÃO DA BRASKEM, MACEIÓ/AL, para as providências necessárias, com acompanhamento do grupo de gerenciamento de crise.

Informo que desde o início das primeiras ações de respostas ao acidente, que causaram danos estruturais nos imóveis e vias de circulação no bairro do Pinheiro, no início do ano de 2018, a Superintendência do IBAMA em Alagoas participou das reuniões de planejamento das ações de remediação ambiental, e dos simulados promovidos pelas Defesas Civil Estadual e Municipal.

Posteriormente, em maio de 2018 o Ministério Público Federal-MPF instaurou o primeiro Inquérito Civil nº 1.11.000.000649/2018-29 para apuração dos fatos, e se as causas do acidente tem relação com a exploração de sal-gema, realizado pela Braskem. Durante os anos subsequentes o Ministério Público Federal de Alagoas assumiu a apuração dos danos ambientais causados pela empresa.

Informo que a licença ambiental de operação da Braskem para exploração da jazida de sal-gema, foi emitida pelo órgão ambiental estadual, o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas-IMA, portanto com base no artigo 17 da Lei Complementar nº 140/2011, a competência primária para apuração dos danos ambientais é do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas-IMA.

Atualmente, a apuração dos danos ambientais causados pela Braskem nos bairros afetados pela exploração de sal-gema estão sob a condução do Ministério Público Federal de Alagoas e a Superintendência do IBAMA em Alagoas já se colocou a disposição do Ministério Público Federal, caso seja necessário.

Em relação aos animais domésticos e silvestres, a destruição dos habitats naturais dos animais silvestres, causado principalmente pela expansão de áreas urbanas, gerou como consequência um aumento em interações entre a população humana, animais domésticos e a fauna silvestre local. Esse fato ocorre em todas as áreas urbanas pois muitos animais silvestres se adaptam ao habitat antropizado, e os predadores que permanecem na área se alimentam de presas disponíveis, e geralmente essas presas são os animais domésticos por serem mais abundantes. Destaco que algumas espécies de animais silvestres existentes na região são incumbidos de manter o equilíbrio ecológico, através da manutenção do controle natural de populações de fauna, incluindo espécies portadoras de organismos patogênicos que podem transmitir doenças aos seres humanos.

De acordo com o Informativo "Programa de Apoio aos Animais - Maceió (17705103)" a Braskem executa um programa cuja finalidade é atender e cuidar dos animais existentes nas áreas afetadas pelo acidente da mineradora.

Segue abaixo o link com as informações pormenorizadas sobre os danos ambientais causados pela Braskem aos bairros do município de Maceió e os procedimentos de apuração dos ilícitos ambientais decorrentes da exploração de sal-gema realizado pela Braskem.

No INFORMATIVO TÉCNICO Nº 22/2023 (17704869), existe o relato de eventos sísmicos significativos detectados na região atingida pela mineração da Braskem, nos resultados obtidos no monitoramento do período de 21 a 28 de novembro de 2023, onde constatam um aumento expressivo de movimentação superficial do solo na região correspondente a Mina 18, que segundo análises realizadas pela equipe de monitoramento há probabilidade de rompimento e possível surgimento desinkhole (dolinamento) na região, concluindo que observando todos os fatores já mencionados no relatório, a Defesa Civil de Maceió (DCM), através do Centro Integrado de Monitoramento e Alerta da Defesa Civil (CIMADEC) encontra-se em nível de ALERTA, baseado nos parâmetros para os Níveis Operacionais utilizado para emissão de alertas e alertas e alarmes de tremores.

Durante a Reunião do Sistema Federal - Desastre de subsidência em Maceió/AL, realizada em 01 de dezembro de 2023, iniciada às 11h, foram apresentados gráficos de acompanhamento da movimentação do solo, que se manteve estável até o dia 28/11, quando foi observada a movimentação vertical de 30cm por dia. Nos dias 29 e 30/11, foi observada uma desaceleração dessa movimentação. Foi informado também sobre a dificuldade de prever com exatidão o surgimento de cratera. As Defesas Civis municipal e estadual informaram que não há presença de pessoas nas áreas de risco (todas foram realocadas) e também que os funcionários da Braskem tiveram de deixar seus postos de trabalho na região em questão. Representante do Ibama registrou o apoio deste Instituto e do MMA às Defesas Civis Nacional, Estadual e Municipal, inclusive com disponibilização de equipe técnica especializada e viaturas.

Portanto, solicitamos que o Ibama envie equipes de emergências ambientais para acompanhamento e participação do gabinete de crise criado pela Prefeitura de Maceió/AL, em conjunto com a equipe da Superintendência do IBAMA em Alagoas, com o objetivo de acompanhar e contribuir no monitoramento do risco de colapso da mina 18 da petroquímica Braskem, que operava com licença emitida pelo governo do Estado para exploração de sal-gema, além de ações de prevenção e mitigação dos danos ambientais associados.